O governo enviou ontem um projeto de lei ao Congresso Nacional extinguindo a Secretaria Nacional de Reforma Agrária, ligada ao Ministério da Agricultura. O mesmo projeto cria a Secretaria Nacional de Política Agrícola e 176 novos cargos de pessoal na estrutura do Ministério. Na exposição de motivos que acompanha o projeto de reestruturação, o ministro Antônio Cabrera afirma que a coordenação da secretaria não vinha correspondendo ao desejado. O ministro diz ainda que a secretaria vive frequentes conflitos, devido à duplicidade de atuação, com o INCRA. Segundo Cabrera, há três meses que a Secretaria Nacional de Reforma Agrária já vem sendo desativada e está sem secretário. Os projetos de reforma agrária estão sendo analisados pelo Ministério da Agricultura diretamente com o INCRA. Segundo o ministro da Agricultura, o governo distribuiu, no ano passado, 103 mil títulos de terra (grande parte de colonos assentados ainda no governo Sarney). Este ano, foram distribuídos 27 mil títulos. Segundo o ministro, na próxima semana o presidente Fernando Collor entregará mais 47 mil títulos nos Estados do Pará, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Bahia e Pernambuco (GM) (O Globo).