COLLOR ANUNCIA PACOTE AGRÍCOLA

O presidente Fernando Collor anunciou ontem o pacote agrícola que prevê o reajuste de 22% dos preços mínimos dos produtos até o dia 10, a redução dos juros para médios e grandes produtores e a liberação adicional de Cr$365 bilhões, em outubro, para o financiamento do custeio agrícola. A meta do governo é colocar à disposição do produtor rural, até o final do ano, recursos adicionais de Cr$900 bilhões. Em junho, o governo já tinha liberado Cr$1,5 trilhão para safra 1991/1992. Com as medidas o governo espera colher 65 milhões de toneladas de grãos na safra 91/92. As principais medidas são: Juros-- os juros dos financiamentos para os médios e grandes produtores caem de 18% para 12,5% mais TRD. Os pequenos pagarão 9%; Preço-- haverá reajuste de 22% nos preços mínimos até dia 10. Depois disso, os reajustes serão mensais pelo mesmo fator que corrigirá os financiamentos. O governo colocou no orçamento de 1992 uma verba de mais Cr$450 bilhões para comprar na hora da colheita; Equivalência-- o empréstimo terá equivalência com o produto. Ou seja, se o produtor apanhar recursos equivalentes a 100 sacas de arroz, irá pagar no final do contrato e da colheita o equivalente às 100 sacas; refinanciamento-- se o agricultor ainda não tiver vendido a safra quando vencer o financiamento, receberá refinanciamento automático; PROAGRO-- o governo enviará ao Congresso Nacional projeto prevendo Cr$105 bilhões para a quitação das dívidas do PROAGRO (seguro rural); Investimento-- dentro de 30 dias, o governo também enviará projeto propondo a criação do Fundo de Investimento Rural para captar recursos no mercado de capitais; Funcafé-- serão colocados à disposição dos cafeicultores Cr$100 bilhões para aplicação no custeio e na comercialização; Finsocial-- será enviado projeto de lei retirando o PIS/Pasep e Finsocial, entre outros componentes, da carga fiscal das operações do crédito rural BB-- o Banco do Brasil vai liberar Cr$365 bilhões para o crédito rural em outubro e outros Cr$550 bilhões até o final do ano; Cooperativas-- as cooperativas receberão Cr$80 bilhões-- Cr$40 bilhões na forma de cotas-partes e o restante para investimentos; FINAME-- o FINAME Rural receberá um reforço de Cr$75 bilhões; Trigo-- serão liberados Cr$50 bilhões para a venda do trigo; BNDES-- o banco destinará Cr$195 bilhões à agricultura; Estoques-- os estoques públicos só serão liberados por licitação ou através de leilão, quando os preços praticados pelo mercado forem superiores ao PLE (Preços de Liberação de Estoques) (O ESP) (GM) (O Globo).