ONGS PLANEJAM TRIBUNAL PARA O MEIO AMBIENTE

A criação de uma Corte Internacional do Meio Ambiente foi uma das recomendações apresentadas ontem, em São Paulo, na reunião de encerramento do 1o. Encontro Latino-Americano de ONGs (Organizações Não- Governamentais). Os 11 grupos temáticos expuseram à votação suas análises e propostas, que deverão constar do documento final destinado ao Encontro de Paris (França), em dezembro. A polêmica questão da internacionalização da Amazônia também foi levantada pelos representantes latino-americanos. Os participantes chegaram à conclusão que a questão está sendo colocada de maneira facciosa, argumentando que hoje 40% do subsolo da Amazônia já estão sendo controlados por 17 grupos multinacionais. No "Compromisso de São Paulo", documento final do encontro, as ONGs afirmam que alguns grupos pioneiros ainda minoritários já adotaram os desafios da autonomia sócio-política, da descentralização econômica, da solidariedade de base, da produção cooperativa, do trabalho criador, do direito à saúde e da democratização da vida cotidiana e da ecologia social. "Falta reinventar as ferramentas confluentes desta epopéia", reconhecem seus autores. Outras propostas práticas dos grupos temáticos incluem: a promoção em cada país de relatórios ambientais dos cidadãos, que sirvam de contraponto aos relatórios governamentais; a inserção da problemática dos oceanos na Agenda Global da ONU; a proteção dos recursos pesqueiros da América Latina e do Caribe; e a proibição do comércio internacional de resíduos tóxicos. Outras recomendações têm caráter mais político, como por exemplo a rejeição da Iniciativa das Américas, de autoria do presidente norte-americano George Bush (JB).