DOCUMENTO FIXA NORMAS PARA A RIO-92

O secretário-geral da Rio-92, Maurice Strong, e o presidente do GTN (Grupo de Trabalho Nacional), ministro Carlos Garcia, assinaram ontem, no Rio de Janeiro, o Acordo de Sede. O documento detalha os direitos e deveres da ONU e do Brasil para a realização da conferência. Um dos compromissos assumidos pelo governo brasileiro é financiar as despesas das Nações Unidas com viagens de funcionários e instalações de equipamentos. O país terá de depositar, até 1o. de março de 1992, US$2,777 milhões (cerca de Cr$1,6 bilhão) na conta da ONU. Garcia disse que em 10 dias o governo deverá anunciar os custos da Rio-92. Segundo ele, cerca de 50% dos gastos serão com a segurança. O convênio confirma ainda a data da conferência, 1o. a 12 de junho de 1992. O acordo assinado ontem também trata das condições necessárias para o sucesso do evento, que incluem garantias políticas, legais e alfandegárias aos participantes oficiais. Os equipamentos necessários para a conferência poderão ser importados sem taxa, com licença de importação concedida imediatamente (O ESP) (GM).