GOVERNO NÃO VAI MUDAR APOSENTADORIA

O governo recuou e decidiu retirar do "emendão" que vai enviar ao Congresso Nacional as propostas polêmicas da área social, como o limite mínimo de idade para aposentadoria e o fim da estabilidade do servidor público. Em reunião realizada ontem com assessores e líderes do governo no Congresso, o presidente Fernando Collor concluiu que de nada adiantará insistir em propostas que, nos últimos dias, foram preliminarmente rejeitadas pelos parlamentares que vão votar as mudanças na Constituição. Na questão da aposentadoria, a proposta inicial criava um limite mínimo de idade para aposentadoria de 60 anos para homens e 55 para mulheres. O dispositivo será retirado e as regras da aposentadoria continuam as mesmas-- 35 anos de serviço para os homens, 30 para as mulheres. No caso da estabilidade, o texto previa que somente permaneceriam estáveis os funcionários das carreiras típicas do Estado (diplomatas, policiais, procuradores). Agora, estão garantidos os direitos à estabilidade dos beneficiados pela Constituição de 1988, dos concursados com mais de dois anos de trabalho e dos que completarem 10 anos de serviço (O Globo).