OS ORÇAMENTOS DO ESTADO E DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

O governo do Estado do Rio de Janeiro vai gastar com educação, no próximo ano, 41% da sua receita tributária, composta pela soma de impostos estaduais mais transferências federais. É o que está previsto na proposta orçamentária de 1992 entregue ontem à Assembléia Legislativa. Segundo o orçamento, serão desembolsados para a educação Cr$411 bilhões, de um total de Cr$1,001 trilhão. Será o maior gasto do governo Brizola, considerando-se que é verba exclusivamente dos cofres do estado. O item saneamento básico e saúde vai receber a maior quantidade de recursos estaduais, federais e externos (Cr$482 bilhões). O total da receita, calculada com base em preços de junho, será de Cr$2,44 trilhões. Já o Município do Rio de Janeiro terá a sua maior despesa, em 1992, com pessoal e encargos sociais-- 44,85% do orçamento, de acordo com projeto de lei encaminhado ontem à Câmara dos Vereadores. A proposta estima que a receita da prefeitura para o ano que vem será de Cr$3,878 trilhões. O item habitação e urbanismo responde por 27,36% das despesas. Educação e cultura deverão responder por 18,78% dos gastos, enquanto a assistência e previdência por 13,84%. A maior parte da receita do município deverá vir de tributos (32,54%). A expectativa da prefeitura é de arrecadar Cr$485,3 bilhões com ICMS, Cr$464,6 bilhões com ISS, Cr$448,9 bilhões com IPTU, Cr$257,3 bilhões com taxas e Cr$43,6 bilhões com IPVA (O Globo).