PROIBIÇÃO DE CORTE DE ÁRVORES GERA PROTESTO

A proibição do corte e exploração da vegetação nativa da Mata Atlântica, determinada em setembro do ano passado pelo decreto federal 99.547, corre o risco de ser suspensa caso o STF (Supremo Tribunal Federal) atenda à prentensão formulada pela CNI (Confederação Nacional da Indústria). A entidade iniciou há cinco meses uma ação destinada a obter a declaração de inconstitucionalidade do decreto e está disposta a esgotar os instrumentos jurídicos contra a medida. "Se o governo quer preservar a mata, que indenize os proprietários". O decreto foi baixado pelo presidente Fernando Collor por sugestão do IBAMA para impedir que o pouco que resta da Mata Atlântica fosse destruído pela atividade econômica predatória. Seria uma medida drástica, uma proibição indiscriminada. Mas regras específicas seriam baixadas em seguida, assim que fossem identificadas atividades econômicas passíveis de serem exploradas sem ameaçar a mata. Como, porém, essas normas não foram baixadas, ficou valendo a proibição indiscriminada, que não tem o apoio sequer das entidades ambientalistas que mais zelam pela preservação da mata. "A proibição indiscriminada estimula a clandestinidade e a destruição", pondera o engenheiro João Paulo Capobianco, diretor do SOS Mata Atlântica. Segundo ele, é preciso que com a máxima urgência o governo estabeleça uma política de exploração da Mata Atlântica e crie sistemas de controle das atividades permitidas (GM).