GOVERNO DO RJ ISENTA MICROEMPRESA DE ICMS

As micro e pequenas empresas que se instalarem no Estado do Rio de Janeiro a partir de agora não pagarão ICMS durante os 12 primeiros meses de funcionamento. Projeto de lei sancionado ontem pelo governador Leonel Brizola (PDT) também reduziu as alíquotas de desconto para o ICMS pagas por cerca de 1.200 micro e pequenas empresas. Estas empresas, que hoje recolhem entre 8% e 10% de seu faturamento mensal, passarão a descontar entre 0,6% e 1,2%. O projeto de lei, apelidado de "Projeto Paraíso", prevê ainda que as empresas beneficiadas pelas novas medidas devem comprovar que sua previsão de faturamento anual é de até 20.000 UFERJS (Cr$226,880 milhões em valores de hoje). As novas medidas provocarão redução de cerca de 3% da arrecadação mensal do estado com o ICMS, que é de cerca de US$60 milhões (Cr$27,1 bilhões) (O Globo).