GOVERNO SUSPENDE LEILÃO DA USIMINAS

A Comissão Diretora do Programa Nacional de Desestatização suspendeu ontem, com a concordância do presidente Fernando Collor, o leilão de privatização da USIMINAS, que seria realizado na BVRJ (Bolsa de Valores do Rio de Janeiro). Segundo o presidente da Comissão e do BNDES, Eduardo Modiano, as ações judiciais de última hora estariam criando um clima de insegurança entre os investidores, o que levaria ao risco de a siderúrgica ser negociada por um preço subvalorizado. Os autores de processos na Justiça rejeitam o uso de algumas das moedas que poderiam ser aceitas na privatização. A nova data para a venda ainda não foi marcada. Apesar de a USIMINAS estar incluída na lista das empresas privatizáveis há um ano e 39 dias, e ter tido o seu edital de venda publicado há 112 dias, o leilão foi alvo de sucessivos ataques jurídicos na última semana, sempre rebatidos pelo BNDES. A campanha culminou com a decisão do juiz Jirair Aram Meguerian, do Tribunal Regional Federal (TRF), de Brasília, tomada na noite do último dia 22, de restringir as moedas admitidas ao leilão. Ele proibiu o uso de títulos da dívida externa (DFAs), de títulos emitidos pela SIDERBRÁS e de obrigações do Fundo Nacional de Desenvolvimento (FND). Ontem à tarde, o juiz do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Américo Luz, derrubou a proibição do uso dos DFAs e outros títulos, mas o leilão já havia sido suspenso. O presidente Fernando Collor decidiu encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei, em caráter de urgência urgentíssima, alterando e fixando as regras definitivas do programa de privatização do governo. A opção pelo projeto de lei, na avaliação do governo, servirá para "acabar com a má interpretação da atual legislação". A idéia é tirar do núcleo de opositores ao programa o argumento de que há irregularidades no processo de privatização. Cerca de 300 militantes de partidos de esquerda e sindicalistas promoveram, por mais de quatro horas, protestos contra a privatização da USIMINAS em frente ao prédio da Bolsa de Valores. A situação piorou quando um segurança da Bolsa, Luciano Gomes de Lima, deu um tiro para o alto. Um fotógrafo recebeu um tiro de raspão na cabeça. Qualquer pessoa que aparecesse vestindo terno e gravata era atacado pelos manifestantes com ovos, farinha e chutes. Também em frente à Bolsa de Valores de Minas Gerais-Espírito Santo-Brasília (BOVMESB), em Belo Horizonte (MG), houve protesto contra a privatização da USIMINAS. O presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Jair Meneghelli, reuniu-se com o presidente da BVRJ, Francisco Souza Dantas, e disse que a entidade continuará lutanto contra a privatização da siderúrgica. Segundo ele, "a USIMINAS será símbolo da luta contra o processo desenfreado de privatização, que a CUT considera nociva à sociedade" (O ESP) (GM) (O Globo) (JB).