O RELATÓRIO OFICIAL DO BRASIL PARA A RIO-92

O relatório que o Brasil vai apresentar à Conferência da ONU sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento em 1992, concluído esta semana, e que será entregue hoje aos membros do Conselho Interministerial que prepara o encontro, alerta: não há como falar em desenvolvimento ecologicamente sustentável sem levar em contra os graves desequilíbrios provocados pela pobreza. A versão final do documento vai além do diagnóstico da situação ambiental em todo o país e chega a indicar, como cobraram entidades não-governamentais, linhas básicas para a adoção de novo modelo de desenvolvimento. Recheado com casos típicos de degradação ambiental e tentativas para evitá-la, o documento explicita alguns pontos que na versão preliminar foram abordados com menor destaque. Assim, a questão do desenvolvimento sustentável ocupa um capítulo inteiro dos seis que compõem o relatório, apontando diferentes alternativas para as várias regiões do país. Segundo o documento brasileiro, a crise que o planeta enfrenta neste fim de século é fruto do esgotamento de um modelo que se mostrou "ecologicamente predatório, socialmente perverso e politicamente injusto". Os principais pontos do documento são: -- "A superação do quadro de pobreza, em que cerca de 40% das famílias brasileiras têm renda mensal per capita abaixo de um quarto de salário- mínimo, é um aspecto central em qualquer discussão sobre desenvolvimento ecologicamente sustentável". -- "Problemas como chuva ácida, efeito estufa e destruição da camada de ozônio são de responsabilidade quase exclusivamente dos países desenvolvidos". -- "A globalização dos problemas ambientais impõe interpretação responsável dos conceitos de soberania nacional e de segurança estratégica. Mas é irreal acreditar que certos recursos naturais pertencem à humanidade em seu conjunto". -- "A conversão da dívida externa para aplicação em projetos de meio ambiente e desenvolvimento sustentável é fonte de recursos para entidades governamentais e não-governamentais". -- "A concentração da propriedade da terra, as desigualdades e a ausência de mobilidade social no setor rural estão na raiz dos problemas econômicos, sociais e também ambientais do país". -- "Previsão de cenários alternativos para as matrizes energéticas, que vão desde a predominância do petróleo e das grandes hidrelétricas até a adoção de fontes de energia renováveis, como gás natural e carvão vegetal". -- "Proposta de mudança no sistema de transporte para harmonizar preservação ambiental com melhoria de qualidade de vida. Estimular os setores ferroviário, marítimo e fluvial para trânsito de cargas e ampliar uso de transportes coletivos". -- "Adoção de soluções regionais de desenvolvimento sustentável" (JB).