GOVERNO NEGOCIA FÁBRICA DE DERIVADOS DE SANGUE

O Ministério da Saúde está negociando com o governo francês um projeto de US$140 milhões para a construção de três grandes fábricas de produtos derivados do sangue no Brasil, ferindo três princípios constitucionais e transferindo para o país tecnologia já ultrapassada no Primeiro Mundo. Além do pagamento de "royalties", que contraria a atual legislação brasileira de propriedade industrial, o governo francês exige o recebimento de 30 mil litros de sangue coletados de doadores brasileiros. Essa cláusula desobedece o parágrafo 4 do artigo 199 da Constituição, que proíbe a comercialização de sangue e derivados. Outro ponto polêmico, proibido pelo parágrafo 3 do artigo 199 da Constituição, é a formação de "joint venture" para a comercialização dos derivados do sangue produzidos através do convênio entre Brasil e França. A meta do Ministério da Saúde é tornar o país auto-suficiente na produção de derivados do sangue até 1995. Para isso, o ministro Alceni Guerra assinou há dois meses um protocolo de intenção com o governo francês e definirá nos próximos dias o contrato de transferência de tecnologia (JB).