As discriminações de raça, sexo, trabalho, credo religioso e convicções políticas, passíveis de punição pela atual Constituição, serão acrescidas as sugestões da Comissão Arinos, para a próxima Constituição, de que sejam punidas as discriminações de nascimento, trabalho urbano ou rural e deficiência física e mental. A idéia partiu do conselheiro Hélio Santos (O Globo).