CÂMARA REJEITA PLANIN APROVADO PELO SENADO

A Câmara dos Deputados rejeitou ontem o substitutivo do Senado Federal para o segundo Plano Nacional de Informática e Automação (II Planin). Com a rejeição, vai para a sanção do presidente Fernando Collor o projeto original aprovado pela Câmara, no final do primeiro semestre, que o Senado tentou mudar. A rejeição do substitutivo criou um vácuo entre o Planin e a nova Lei de Informática. A nova lei aceita as "joint ventures", quando as associações passam a ser consideradas com empresas de capital nacional, nos casos em que 51% do capital votante estejam sob controle dos sócios brasileiros. Pelo novo Planin, as "joint ventures" só poderão ser aprovadas se 70% do capital votante pertencerem aos sócios brasileiros (O Globo).