CONSELHO DA REPÚBLICA CONCORDA COM REFORMA

Reunido ontem pela primeira vez desde sua criação, o Conselho da República aprovou a proposta do presidente Fernando Collor de alterar a Constituição. Por unanimidade, os 14 conselheiros concordaram com o diagnóstico da crise nacional apresentado pelo secretário de Política Econômica, Roberto Macedo. Os gráficos projetados por ele revelam que, sem o ajuste fiscal, o PIB (Produto Interno Bruto) do país encolherá em US$530 bilhões até o final da década. Algo em torno de Cr$200 trilhões. Consideraram também aceitável o "remédio" receitado pelo governo, mas aconselharam o presidente a reduzir o "emendão", para facilitar sua aprovação no Congresso Nacional. O único protesto feito durante o encontro partiu do vice-presidente Itamar Franco: ele aproveitou a reunião para atacar o processo de privatização da USIMINAS. O secretário de Política Economia disse que se o Congresso rejeitar o ajuste fiscal previsto no "emendão", o governo será obrigado a retomar a venda de grandes quantidades de títulos públicos, trazendo de volta a ciranda financeira que impulsiona a inflação. Em sua exposição, Roberto Macedo reconheceu que o governo tem uma parte de culpa na "dramática" situação a que chegaram as finanças públicas, e apontou como grande causa da debilidade econômica do Estado o aumento das transferências de arrecadação federal para os estados e municípios a partir da Constituição de 1988 (O ESP) (JB).