LEGISLATIVO DO RJ APROVA PROJETO QUE PERMITE ESTÁGIO DE MENOR

A Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou ontem projeto da deputada Aparecida Boaventura (PFL), que permite estágio supervisionado para adolescentes de 14 a 18 anos incompletos, a ser concedido por empresas privadas ou públicas. O projeto rompe o obstáculo criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, que impede a contratação de um menor por salário inferior ao de um profissional. Pelo projeto, as empresas não poderão formar quadro de pessoal com mais de 10% de bolsistas, que deverão ter jornada máxima de 30 horas semanais, distribuídas entre quatro e seis horas diárias, a fim de que os adolescentes tenham tempo disponível para estudar (JC).