EMENDÃO TENTARÁ TRAZER DE VOLTA CONTRATO DE RISCO

A revisão do monopólio estatal do petróleo, com o retorno dos contratos de risco, a abertura total da exploração de minérios a empresas estrangeiras e a cobrança de uma Taxa de Conservação Rodoviária (TCR) são as três novas sugestões incorporadas ao "emendão", o projeto de reforma constitucional cuja versão final será submetida amanhã ao presidente Fernando Collor. Os contratos de risco, adotados em 1975 sob protestos da esquerda e da direita nacionalistas e proibidos em 1988, permitiriam investimentos estrangeiros na prospecção e produção de petróleo, atividades atualmente privativas da PETROBRÁS. As alterações no estatuto do petróleo retirariam da PETROBRÁS também a exclusividade no refino, na exportação e no transporte do óleo brasileiro (JB).