PROJETO DE LEI SOBRE PROPRIEDADE INDUSTRIAL

O Congresso Nacional resolveu transformar em projeto de lei ordinária a proposta do governo sobre propriedade industrial, através da qual as patentes da área farmacêutica voltarão a ser reconhecidas pelo Brasil. Assim, dentro de duas semanas uma comissão especial estará analisando o mérito que a lei esteja aprovada até o final do ano. Do total de medicamentos hoje produzidos no mundo, apenas 8% estão protegidos por patentes. No Brasil, esta também seria a proporção, mas a nova lei, se aprovada, só reconhecerá processos de fabricação e produtos que vierem a ser criados a partir de agora (no caso de remédios essenciais que constam da lista da CEME, apenas três estariam sujeitos à proteção). Dos 10 medicamentos mais vendidos mundialmente, e que ainda estão protegidos, sete passarão ao domínio público nos próximos três anos (O Globo).