NOVO SALÁRIO-MÍNIMO FICA EM CR$42 MIL

O presidente Fernando Collor vetou oito artigos na íntegra e três parcialmente da nova política salarial aprovada pelo Congresso Nacional na última semana, entre eles o dispositivo que estipulava um salário-mínimo de Cr$46 mil em outubro. O governo manteve o salário-mínimo de Cr$42 mil e assegurou a antecipação bimestral e o reajuste quadrimestral, para quem ganha até três salários-mínimos. Com os vetos do presidente, o salário-mínimo de Cr$42 mil fica congelado até janeiro de 1992, quando será corrigido pelo INPC acumulado dos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro deste ano, mais aumento real de 4,02%. Haverá antecipações a cada dois meses para quem ganha até três mínimos-- Cr$126 mil. Quem está na faixa de mais de três até sete mínimos, terá antecipação apenas sobre a parcela de Cr$126 mil de seu salário. A partir de janeiro e fevereiro do ano que vem (dependendo da data-base), a parcela de até três mínimos será reajustada pelo INPC dos quatro meses anteriores, descontadas as antecipações. Aposentados e funcionários públicos, que estão fora da nova lei, só terão aumento em janeiro. Empregado doméstico que esteja na faixa de um a três mínimos só terá direito a reajuste a cada dois meses se for sindicalizado. Acima de sete salários-mínimos fica valendo a livre negociação (JB).