SENADO ACABA COM A RESERVA DE MERCADO EM 1992

O Senado Federal aprovou ontem o projeto da Câmara dos Deputados que muda a Lei de Informática e extingue a reserva de mercado em 29 de outubro de 1992. Entre as alterações fixadas por 11 emendas, estão a isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para a empresa e não para o produto, facilidades para formação de "joint ventures" e a redução do número de integrantes do CONIN (Conselho Nacional de Informática e Automação) de 24 para 16. Outra alteração foi o repasse às universidades de 2% dos 5% das vendas internas que as empresas são obrigadas a aplicar em projetos de pesquisa e desenvolvimento. As pessoas jurídicas que quiserem investir em informática poderão aplicar 0,5% do Imposto de Renda na compra de ações de empresas brasileiras do setor. A compra de equipamentos de informática também serão incentivadas através do desconto de 0,5% do Imposto de Renda devido. O projeto volta agora para a Câmara dos Deputados (O ESP) (GM).