ORÇAMENTO PREVÊ RECEITA DE CR$51,3 TRILHÕES PARA 1992

O governo federal encaminhou ontem ao Congresso Nacional a proposta orçamentária da União para 1992, incluindo o orçamento de investimento das empresas estatais e o orçamento da Seguridade Social. O orçamento prevê redução de 30% nos gastos em relação ao deste ano. O volume dos dispêndios do setor produtivo estatal aponta para a continuidade da recessão. O governo prevê "taxa nula de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB)" e nenhum aumento na oferta de emprego. A receita total foi calculada em Cr$51,3 trilhões (a preços de abril deste ano), mas só os gastos com dívida de responsabilidade do Tesouro Nacional consumirão Cr$23,9 trilhões. Dos Cr$51,3 trilhões, Cr$48,9 trilhões vêm do Tesouro e o restante de outras fontes. As receitas ordinárias são estimadas em Cr$4,6 trilhões. Outros Cr$17,6 trilhões correspondem a recursos vinculados e Cr$22,6 trilhões representam ingresso de operações de crédito, dos quais Cr$22,1 trilhões de origem externa. Estão previstas despesas de Cr$4,97 trilhões com pessoal e Cr$4,1 trilhões para transferências aos estados e municípios. Foi projetado um déficit de Cr$6,5 trilhões no Sistema Financeiro da Habitação (SFH). O orçamento da Seguridade Social é de Cr$13,407 trilhões. A Presidência da República terá Cr$1,1 trilhão, enquanto os três ministérios militares ficarão com Cr$1,7 trilhão. Os gastos com o programa nuclear foram protegidos dos cortes. O Ministério da Educação terá Cr$1,2 trilhão e o da Saúde Cr$2,1 trilhões (Cr$346,8 bilhões para os CIACs). Ao Ministério do Trabalho e Previdência Social foi reservado um orçamento de Cr$8,5 trilhões. O Ministério da Justiça ficará com Cr$1 trilhão, o da Ação Social com Cr$798 bilhões e o da Agricultura com Cr$815 bilhões. O governo federal repartirá suas despesas entre os três poderes. O Legislativo fica com Cr$128,9 bilhões, dos quais Cr$72,3 bilhões para a Câmara dos Deputados e Cr$56,5 bilhões para o Senado Federal. No âmbito do Judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF) recebe Cr$12,6 bilhões. Outros Cr$24,9 bilhões vão para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), enquanto a Justiça do Trabalho absorve Cr$159,7 bilhões. O orçamento de investimento das empresas estatais federais (143 entidades, incluindo 11 bancos) prevê um gasto de US$14,81 bilhões para o ano que vem, 22,2% menos que os US$18,06 bilhões socilitados. A distribuição será da seguinte forma: setor elétrico (Cr$561 bilhões), petróleo (Cr$780,92 bilhões), telecomunicações (Cr$658,78 bilhões), mineração (Cr$214,83 bilhões) e transportes (Cr$30,83 bilhões). O grosso dos investimentos-- 67%-- será feito com recursos próprios das empresas (O ESP) (JC) (GM) (FSP) (JB).