GOVERNO PROPÕE CRIAÇÃO DE NOVO TÍTULO

O presidente Fernando Collor enviou ontem ao Congresso Nacional projeto de lei propondo a criação de um novo título: a Nota do Tesouro Nacional (NTN). O novo papel servirá para conversão da dívida externa em projetos ambientais, lastrear operações em cruzados novos e amortizar em cruzeiro dívida em dólar. O Ministério da Economia explicou que os credores (detentores de títulos da dívida externa), interessados em participar da conversão, poderão doar, parcial ou integralmente, seus créditos para projetos específicos de preservação da natureza. Feita a doação, o Tesouro Nacional emitirá valor correspondente de NTN-A (Nota do Tesouro Nacional Ambiental). A NTN-A terá rendimento de 6% ao ano e será atualizada diariamente, pela cotação do dólar nos EUA e no mercado de taxas livres. Além da nota ambiental, a NTN terá também duas modalidades: a Especial e a Cambial. A NTN-E vai substituir o Bônus do Tesouro Nacional Especial, que serve hoje para lastrear os cruzados novos bloqueados no Banco Central, provenientes de operações com títulos da dívida pública mobiliária federal. Já a NTN-C servirá para a troca voluntária de débitos externos por títulos da dívida externa de emissão do Tesouro Nacional e, destes, por títulos da dívida interna. A NTN poderá ser emitida com até 25 anos de prazo, juros de até 12% ao ano e correção monetária que pode acompanhar o IGP-M ou o IGP-DI, ambos apurados pela FGV, a TR ou a variação da taxa de câmbio (JC) (GM) (JB).