EMENDÃO PODE SOFRER MUDANÇAS

Reunidos ontem na Granja das Águas Claras, em Brasília, 27 governadores decidiram aprovar a iniciativa do presidente Fernando Collor de apresentar propostas de emendas à Constituição e de ajustes financeiros dos estados. Dois pontos do "emendão", chamado de "Programa de Saneamento Financeiro e de Ajuste Fiscal", receberam aprovação de todos: o fim da estabilidade do funcionalismo e a reforma tributária. A decisão foi comunicada por carta a Collor. Os governadores determinaram aos secretários de Fazenda, Planejamento e procuradores dos estados que se reúnam em Brasília nos dias dois e três de setembro, para fazer estudos técnicos sobre o ajuste econômico e as possíveis propostas de mudanças constitucionais. Os governadores encontram-se novamente nos dias oito ou nove para avaliar o trabalho dos secretários. Na carta entregue ao presidente Collor, os governadores anunciam que, após os estudos técnicos, poderão também formular novas propostas de emendas. Todos os governadores procuraram dizer que o apoio ao "emendão" não vai representar uma barganha para a rolagem das dívidas dos estados. Os governadores do Norte e do Nordeste criticaram a proposta de suspensão, por dois anos, dos fundos de investimentos na região (FINOR e FINAM) (O ESP) (JC) (GM) (JB).