COLLOR E MENEM ASSINAM ACORDOS

Os presidentes do Brasil, Fernando Collor, e da Argentina, Carlos Menem, firmaram ontem seis acordos e divulgaram nota conjunta através da qual foi confirmada a elaboração de um tratado para a proibição do uso de armas químicas e biológicas pelos dois países. O protocolo do Tratado de Guadalajara, que prevê um compromisso dos dois países de só usar a energia nuclear para fins pacíficos, foi assinado pelos chanceleres Francisco Rezek e Guido Di Tella. O próximo passo será sua ratificação pelos Congressos brasileiro e argentino. Através do acordo de cooperação judiciária em matéria cível, comercial, trabalhista e administrativa, brasileiros e argentinos poderão buscar ajuda em Embaixadas ou Consulados do país vizinho, caso não exista representação diplomática de seu país no estrangeiro. Foi assinado um acordo que autoriza o exercício de atividades remuneradas por parte de dependentes do pessoal diplomático, consular, administrativo e técnico no Brasil e na Argentina. No campo do desenvolvimento regional, foi firmado um protocolo de intenções para promoção de programas de cooperação sobre desenvolvimento regional entre os dois países, facultando o intercâmbio de peritos, informações e tecnologia industrial. Os demais acordos tratam do controle fronteiriço na ponte Tancredo Neves (entre Foz do Iguaçu e Puerto Iguazu) e da criação do grupo de trabalho sobre o funcionamento e o controle da ponte entre São Miguel do Oeste e São Pedro, no rio Pepiri- Guaçu. As autoridades dos dois países, no entanto, não chegaram a um acordo sobre a importação de gás da Argentina para abastecer São Paulo e outros estados da região Sul. Os presidentes Collor e Menem firmaram também acordo tornando obrigatório o ensino de espanhol nas escolas brasileiras e de português, nas argentinas, a partir do 3o. ano (O Globo) (JB).