UNIÃO DÁ 20 ANOS PARA ESTADOS PAGAREM DÍVIDAS

O ministro da Economia, Marcílio Marques Moreira, antecipou ontem ao governador do Rio de Janeiro, Leonel Brizola (PDT), o esquema de negociação da dívida dos estados e municípios que vai propor aos demais governadores, em troca de apoio a mudanças na Constituição e de um compromisso de ajuste nas contas públicas. O governo vai dar um prazo para que os governos estaduais equilibrem seus orçamentos, como condição para que se beneficiem do prazo de 20 anos para pagar a dívida com a União. A dívida total dos estados e municípios é de cerca de US$58 bilhões (Cr$21,8 trilhões pelo câmbio comercial). Em troca da rolagem por 20 anos, a União vai exigir dos governos estaduais um rigoroso ajuste de nas contas. Os estados não poderão comprometer mais de 60% da receita com o pagamento de pessoal, não poderão gastar mais de 15% da receita com o pagamento do serviço da dívida, e as despesas com o custeio da máquina administrativa e com os investimentos não poderão exceder a 15% e 10%, respectivamente (JC).