ESTATUTO NÃO LIVRA MENORES DO ABANDONO

Quase um ano após sua promulgação, o Estatuto da Criança e do Adolescente ainda não deu sinal de vida. Só amanhã, o Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro se reunirá pela primeira vez. O Conselho Municipal sequer teve seus membros nomeados. Isso no Rio onde, no primeiro semestre, 116 crianças e adolescentes foram assassinados. Em todo o país, 900 crianças menores de cinco anos morrem por causas que poderiam ser evitadas, como doenças decorrentes da falta de saneamento básico. Para atender aos 42% de brasileiros até os 17 anos de idade, o governo federal terá que investir US$4 bilhões. Os dados do próprio Ministério da Criança mostram que o país tem 40 milhões de menores carentes e mais de oito milhões são abandonados. As ONGs (Organizações Não-Governamentais) que lidam com a questão da criança e do adolescente no Brasil têm se mostrado mais atuantes que as oficiais. As ONGs como a Fundação São Martinho, o Centro de Defesa Bento Rubião e a República dos Meninos são alguns exemplos de grupos bastante ativos. O presidente da Abrapia (Associação Brasileira Multiprofissional de Proteção à Infância e Adolescência), Lauro Monteiro Filho, lembra que uma das principais dificuldades para a vigência do Estatuto é que ele dá direitos para quem nunca teve direitos. Segundo ele, a criança é agora prioridade em qualquer tipo de atendimento hospitalar. "No Grande Rio, no entanto, não há 20 leitos de CTI para cinco milhões de crianças e adolescentes", disse (JB).