MARCÍLIO ARTICULA A REFORMA DAS CONSTITUIÇÕES ESTADUAIS

O ministro da Economia, Marcílio Marques Moreira, iniciou, nos últimos dias, negociações com os governadores para que sejam implantadas mudanças nas Constituições estaduais como forma de manter as políticas fiscal e monetária da União. A renegociação das dívidas dos estados precisa ser acompanhada, segundo ele, de mecanismos que permitam acabar com a estabilidade no emprego e a irredutibilidade dos salários dos funcionários públicos estaduais em disponibilidade e criar condições favoráveis ao investimento de empresas estrangeiras. Marcílio disse que as negociações com os governadores permitirão correções de rumo que poderão recuperar a capacidade de investimentos dos estados. "Se não forem feitas mudanças nas constituições estaduais, os governadores serão apenas administradores de folhas de pagamento, pois a irredutibilidade dos salários dos funcionários em disponibilidade, a estabilidade no emprego e outros artigos tornam os orçamentos rígidos", disse. A reforma nas Constituições estaduais só deverá acontecer depois da revisão na Carta federal, prevista para 1993. No entanto, há possibilidade de mudanças antes desse prazo através da aprovação de emendas. A atual Constituição do Estado do Rio de Janeiro, por exemplo, já sofreu três emendas nos últimos três anos. No caso do Rio, é preciso que, em cada turno de votação na Assembléia Legislativa, a emenda seja aprovada por 42 parlamentares (O Globo).