TCU VETA LICITAÇÕES COM PREÇO SECRETO

O TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou esta semana decisão que considera ilegais as licitações de obras públicas que estão sendo feitas com editais com preço-base sigiloso. A decisão, tomada em resposta a consulta feita pela CPI do Senado que está investigando irregularidades na contratação de obras públicas, elimina, conforme denuncia o deputado federal Luís Roberto Ponte (PMDB-RS), um dos mecanismos usados para viciar os editais. A decisão do TCU suspende todas as licitações que estão sendo feitas com preço-base sigiloso e deve trazer problemas para o Ministério da Saúde. Cerca de 20 hospitais estão sendo construídos no país com verbas federais e licitações que seguem esse modelo. Segundo Ponte, "o sigilo em torno do preço-base representava um potencial de corrupção. Ele dava poderes ao administrador de aumentar o orçamento da obra pública, escolher preliminarmente os vencedores da licitação e eliminar as propostas com preço abaixo do valor fixado" (O ESP).