ESTADOS PODERÃO ROLAR DÍVIDAS POR 20 ANOS

Os governos estaduais poderão rolar suas dívidas com a União e bancos federais por um prazo de 20 anos, conforme modelo de acordo que foi concebido pelo Ministério da Economia para refinanciar um débito total que atinge a cifra de US$60 bilhões. Em contrapartida, assinarão junto ao governo federal um memorando de entendimento, comprometendo-se a cumprir metas de saneamento das contas públicas de seus estados. Os 27 governadores terão 24 meses para cortar gastos de maneira que restem pelo menos 10% das receitas disponíveis para tocar investimentos; 10% para gastos com custeio; 15% para pagamento de serviços de dívidas e no máximo 65% de comprometimento das receitas com a folha de pagamento. Caberá aos governadores, por outro lado, viabilizar politicamente a aprovação, no Congresso Nacional, de uma série de emendas constitucionais que viabilizariam um ajuste estrutural nas finanças da União (GM).