RELATÓRIO APONTA A IMPUNIDADE DA VIOLÊNCIA RURAL

Os governos estaduais e o federal têm abdicado dos seus papéis de
40107 prevenir e punir a violência criminal e têm permitido impunidade de fato
40107 aos pistoleiros contratados pelos poderosos donos de terra, que tentam
40107 impedir a expropriação dos seus bens através do ataque aos líderes
40107 rurais e pessoas ligadas ao movimento (pela reforma agrária). Essa é uma das conclusões do relatório "Violência Rural no Brasil" elaborado pelo Comitê Americas Watch, que será entregue hoje ao ministro da Justiça, Jarbas Passarinho, e ao ministro das Relações Exteriores, Francisco Rezek, pelo diretor-executivo da entidade, Juan Mendez. Ele vai propor aos ministros a criação de uma comissão de notáveis com poderes para revisar casos arquivados sobre crimes de violência. Segundo Juan Mendez, de 1.565 casos de assassinatos de camponeses e líderes rurais, de 1963 a 1989, apenas 17 resultaram em processos judiciais e somente oito condenações foram decretadas. O relatório não tem a pretensão de ser um catálogo dos crimes cometidos contra líderes rurais, mas apresentar casos exemplares que apontam para o problema que o Americas Watch considera o cerne da questão: a impunidade dos criminosos e a omissão do Estado na aplicação das leis em questões ligadas à luta pela terra. Limitando-se a cinco estados (Pará, Acre, Maranhão, Paraíba e Rio Grande do Sul), o relatório aborda três temas principais: os assassinatos de líderes rurais, o despejo de famílias sem- terra e o trabalho escravo. O relatório apresenta dois casos de utilização de mão-de-obra escrava no Brasil, ambas em fazendas no Pará, retirados de um levantamento da CPT (Comissão Pastoral da Terra), que documentou 15 casos de trabalho forçado entre 1979 e 1990. Nos dois casos, trabalhadores pobres foram atraídos para as fazendas em condições enganosas e lá mantidos contra sua vontade, através de ameaças e atos de violência. Entre as sugestões que serão apresentadas aos ministros estão a elaboração de "legislação específica para casos de despejos de sem- terra; criação de um fundo para investigação de crimes no campo e treinamento especial para policiais que atuam em áreas de conflito" (GM) (FSP).