ESTATUTO DO ÍNDIO GANHA MAIOR PRAZO PARA ANÁLISE

O presidente Fernando Collor deu mais 60 dias para que a comissão encarregada de elaborar o Estatuto do Índio apresente o texto final do anteprojeto de lei sobre o assunto. O estatuto deveria ter sido entregue ao Congresso Nacional no dia 12 do mês passado, mas o prazo foi prorrogado até o dia 30 de setembro, para que a comissão estude melhor algumas das críticas feitas ao anteprojeto por entidades ligadas aos problemas indígenas. A maioria das críticas está relacionada à tutela e à emancipação dos índios (JC).