DEFINIDA A ESTRUTURA DA REFORMA FISCAL

O ministro da Economia, Marcílio Marques Moreira, definiu ontem a estrutura da reforma fiscal que pretende implementar. A base dessa reforma se desdobra em três vertentes: -- a reforma tributária deve ser abrangente, redefinindo desde o elenco de tributos e contribuições sociais-- hoje num total de 45-- até suas respectivas titularidades. Feito isso, deverá ser redesenhada a partilha de rendas; =-- Financiamento-- rever as formas de Financiamento não tributário do setor público; =-- encargos-- discriminar os encargos que serão de responsabilidade da União, dos estados e dos municípios. O ministro instalou ontem a comissão consultiva da proposta de reforma fiscal. A comissão terá 60 dias para apresentar sugestões, que se transformarão em medidas de curto prazo, e 180 dias para dar um contorno mais definitivo à reforma fiscal estrutural. Em documento enviado à comissão, o ministro propõe mudanças na Constituição. Ele pretende modificar a distribuição de encargos entre a União, os estados e municípios, alterar a distribuição dos recursos do salário-educação e mudar a partilha das verbas do Fundo de Participação dos Estados e Municípios. Essas eram as principais medidas reclamadas pelo antigo chefe da missão do FMI (Fundo Monetário Internacional) no Brasil, José Fajgenbaum, afastado do cargo por mencionar uma reforma constitucional (GM) (JB).