FEBEM DETÉM ILEGALMENTE 60 MENINOS

Cerca de 60 meninos infratores estão internados ilegalmente na FEBEM do Tatuapé, em São Paulo (capital). De acordo com a direção da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor, o prazo de internação provisória já se esgotou. O artigo 108 do Estatuto da Criança e do Adolescente diz que a internação, antes da sentença, não deve passar de 45 dias. Nesse período, o juiz deve dar sentença definitiva, determinando a internação, a liberdade assistida ou vigiada. Na maioria dos casos, juízes da vara de menores de cidades do interior haviam deixado passar o prazo previsto em lei. Em outros casos, o ofício do juiz demorou a chegar ou se perdeu pelo caminho. Nos últimos 60 dias a direção da FEBEM demitiu cerca de 300 funcionários envolvidos em corrupção ou maus tratos contra as crianças. Meninos e meninas eram submetidos a trabalho escravo, obrigados a fazer faxina até às 23h. A`s 4h30, eram acordados. Além disso, as crianças apanhavam desses funcionários (FSP).