NEGROS CRITICAM PDT POR CAUSA DE MANDELA

A visita do líder negro sul-africano Nelson Mandela, que chega hoje ao Rio de Janeiro, está provocando uma crise dentro do movimento negro. Membros de diversas entidades de negros protestaram ontem, na Assembléia Legislativa, contra o que consideram marginalização de seus representantes, por parte dos secretários negros que integram o governo Brizola (PDT). "Depois de encontros com os secretários Carlos Alberto de Oliveira e Adbias do Nascimento, aprendemos que há uma distância grande entre os negros que estão dentro e os que estão fora do governo Brizola", afirmou Amauri Mendes, do Fórum Estadual de Entidades Negras. Segundo ele, ao contrário do governo do PDT no Rio, o governador da Bahia, Antônio
39836 Carlos Magalhães (PFL), entregou a organização do programa do líder sul-
39836 africano às entidades do movimento negro (O Globo).
39837 Qualquer tipo de crédito contra a União, vencido até 31 de dezembro de
39837 1990, poderá ser utilizado na compra de ações de empresas estatais em
39837 processo de privatização. Os créditos contra a União representam uma
39837 nova moeda do Programa Nacional de Desestatização e foi criada ontem por
39837 meio de portaria do secretário da Fazenda Nacional, Luiz Fernando
39837 Wellisch. As dívidas podem ser da administração direta-- ministérios,
39837 fundações e autarquias-- e de empresas estatais em atividade ou em
39837 processo de extinção. A nova moeda de privatização já representa
39837 montante significativo. Apenas as empresas estatais devem para fornecedores
39837 de produtos e serviços do setor privado cerca de US$7 bilhões. A portaria
39837 estabelece, no entanto, algumas condições para a utilização dos créditos
39837 contra o governo. Entre outras exigências, as dívidas não podem estar em
39837 discussão na Justiça. Além disso, os créditos precisam ter sido
39837 renegociados com a União (O ESP).
39838 Gasolina, álcool, querosene comum e óleo diesel devem ter novo aumento em
39838 outubro para que o governo possa elevar de 11% para 19% a alíquota do
39838 imposto de importação do petróleo. A receita desse imposto será usada na
39838 conservação e recuperação das rodovias federais. De acordo com
39838 informações do Ministério da Economia, o aumento de outubro deverá ser
39838 praticamente o mesmo fixado ontem, de 3% para álcool e gasolina e de 6%
39838 para querosene e óleo diesel. O aumento de ontem já foi decorrente da
39838 cobrança da alíquota de 11% de imposto de importação de petróleo. Com
39838 mais 7,20% em outubro, o governo elevará a alíquota do imposto de
39838 importação do produto para 19%. Com a cobrança desta alíquota, o governo
39838 espera arrecadar este ano cerca de US$400 milhões, e, no próximo ano,
39838 US$850 milhões. A criação do imposto sobre importação de petróleo foi a
39838 saída encontrada pelo governo para buscar recursos para conservação e
39838 recuperação de rodovias, depois que o STF considerou inconstitucional a
39838 Taxa de Conservação Rodoviária (O ESP).
39839 O Banco Central proibiu ontem a transferência parcial de cruzados novos
39839 entre contas de um mesmo titular em bancos diferentes. A operação só
39839 poderá ser feita se os saldos totais das contas forem reunidos numa só. A
39839 medida visa impedir o desbloqueio de valores acima dos permitidos pela
39839 portaria 729, do Ministério da Economia, que regula a liberação
39839 antecipada (O ESP).
39840 A comissão especial de inquérito que investigou a participação do
39840 deputado Jabes Rabelo (sem partido-RO) na falsificação de uma carteira de
39840 funcionário da Câmara dos Deputados decidiu ontem, por unanimidade,
39840 propor à Mesa Diretora da Casa abertura de processo para a cassação de
39840 seu mandato. Jabes, suspeito de envolvimento com tráfico de drogas, é
39840 acusado de atentar contra o decoro parlamentar. A reunião da Mesa foi
39840 convocada para hoje. Isso é um absurdo, querem cassar alguém para