SECRETÁRIO APRESENTA PROJETO DE INCENTIVO À CULTURA

O secretário nacional de Cultura, Sérgio Paulo Rouanet, levou ontem ao presidente Fernando Collor projeto de lei que restabelece incentivos fiscais para a cultura-- já batizado pelo presidente de "Lei Rouanet". Segundo ele, o projeto tem "três pilares": Fundo de Incentivo à Cultura e à Arte (Ficarte), que incentiva projetos com perspectiva de retorno econômico; Fundo de Desenvolvimento de Cultura, alimentado por fontes orçamentárias; e incentivos fiscais semelhantes aos da extinta Lei Sarney (pelo Imposto de Renda) (FSP).