GOVERNO VAI ATRASAR DESAPROPRIAÇÃO DE TERRAS

O ministro da Agricultura, Antônio Cabrera, disse ontem que o governo vai adiar a desapropriação de um milhão de hectares, para fins de reforma agrária, até o Congresso Nacional votar projeto que será encaminhado pelo Palácio do Planalto em agosto. O projeto define o que são pequenas e médias propriedades e propriedade produtiva, e também estipula prazos para a Justiça Federal apreciar os processos de desapropriação. "Vamos fazer levantamento da média de produção agrícola por município. Uma fazenda será considerada produtiva se estiver igual ou acima dessa média", explicou Cabrera. Segundo o ministro, "a regulamentação do artigo 184 da Constituição agilizará o assentamento de mão-de-obra no campo". Para Cabrera, esse projeto de lei virá para impedir que novos atos do Judiciário derrubem decisões do Executivo. O ministro se referia a uma liminar concedida pela Justiça Federal, no Mato Grosso do Sul, que impediu, no último dia 25, a desapropriação de 1,7 mil hectares, pela falta de lei complementar (O ESP) (JC) (GM).