GOVERNO DEVE PUBLICAR NOVA VERSÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA 297

O governo deve publicar até o próximo dia 29 a nova versão da medida provisória 297, que deverá elevar o valor das multas por atraso de pagamento de impostos. Uma possibilidade em estudo pela Receita Federal é que a multa máxima por atraso, hoje de 30%, passe para 50%. Em contrapartida, os prazos para pagar os tributos deverão ser dilatados. As multas deverão ser cobradas somente a partir do décimo dia após o prazo de recolhimento-- e não a partir do primeiro dia útil, como hoje. A idéia é punir os maus contribuintes com multas mais altas e beneficiar os que pagam em dia (FSP).