NOVO CÓDIGO DE TRÂNSITO DÁ MAIS DIREITOS AO PEDESTRE

O novo Código de Trânsito, em estudo no Conselho Nacional de Trânsito (Contran), permitirá a pedestres processar prefeituras e motoristas se notarem irregularidades nas calçadas, como colocação de mesas de bares, bancas de jornais ou automóveis estacionados sobre elas. O capítulo dedicado aos direitos do pedestre é uma das inovações do novo Código. Ele prevê, ainda, mais rigor nas punições por delitos de trânsito (O ESP).