ADVOGADO QUER IMPEDIR SECRETARIA DO NEGRO NO RIO DE JANEIRO

O advogado carioca Gebardo Moreira Santos, 49 anos, pediu ontem ao procurador-geral da República, Aristides Junqueira, que proponha ao STF (Supremo Tribunal Federal) ação direta de inconstitucionalidade da criação da Secretaria Extraordinária de Defesa e Promoção das Populações Negras pelo governador do Rio de Janeiro, Leonel Brizola (PDT). Brizola-- que criou a secretaria em 1o. de abril e nomeou para a pasta o suplente de senador Abdias do Nascimento (PDT)-- disse esperar que o procurador "considere inconstitucional também toda a matança que está havendo" no Rio, pois "90% dos jovens" vitimados por exterminadores "são negros". Para Gebardo Moreira Santos, escritor que se autodefine como mulato, a criação da secretaria "é a semente de sombrio começo de uma legislação de apartheid (regime de segregação racial em extinção na África do Sul), pois separa brancos e negros". Em carta a Junqueira, o advogado fundamenta sua tese no artigo 103 da Constituição, que define como "objetivos fundamentais da República promover o bem de todos, sem preconceito de raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formmas de discriminação" (FSP).