BC REGULAMENTA CONVERSÕES PARA A ECOLOGIA

O Banco Central regulamentou ontem o programa-piloto de conversão da dívida externa em projetos de preservação ambiental, através da Resolução no. 1.840, aprovada pelo ministro da Economia, Marcílio Marques Moreira. Esgotadas as conversões iniciais no limite de US$100 milhões, o governo fixará novos tetos para esses investimentos, que serão feitos através de doações de credores da dívida externa brasileira. Os interessados em aplicar em projetos de preservação da natureza poderão utilizar títulos da dívida externa (DFA), bônus ou depósitos em moeda estrangeira junto ao BC. Serão consideradas doações, para liberação aos projetos aprovados pela Comissão Técnica de Avaliação de Projetos Ambientais, formada por representantes do governo e de entidades ecológicas. Esses recursos constituirão um fundo específico, que renderá correção cambial mais 6% de juros ao ano. Os projetos beneficiados receberão esses rendimentos mensais, a princípio. A resolução prevê que as doações serão transformadas, no futuro, em títulos públicos federais específicos. Quando isso ocorrer, os projetos beneficiados receberão valores correspondentes a aplicações nesses títulos. Os projetos beneficiados pela conversão não receberão a totalidade dos recursos doados. Eles terão direito, inicialmente, ao rendimento mensal das doações. Depois, quando ocorrer a transformação dos valores em títulos federais, receberão o que esses papéis renderem no mercado (JC).