MESTRINHO APRESENTARÁ PROPOSTA DO CÓDIGO AMAZÔNICO

O governador do Amazonas, Gilberto Mestrinho, apresentará amanhã aos governadores de oito estados da região a proposta do Código Amazônico, que incentiva o desenvolvimento econômico através da exploração dos recursos naturais da Amazônia e transfere para o âmbito estadual toda a atividade fiscalizadora e punitiva exercida hoje pelo IBAMA. Mestrinho, pelo documento, quer garantir a utilização econômica de todos os recursos naturais da Floresta Amazônica e afastar o governo federal do controle ambiental da região. Com o slogan "Diga Não à Política do Não", Mestrinho quer o apoio dos governadores do Acre, Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins para apresentar ao Congresso Nacional o Código Amazônico. O projeto garante incentivos a "todo e qualquer aproveitamento econômico dos recursos naturais", incluindo a exploração da floresta e da fauna silvestre, proibidas hoje por legislação federal. A presidente do IBAMA, Tânia Munhoz, adverte que a proposta bloqueará a captação de recursos externos para a região amazônica. As atividades de exploração dos recursos naturais da Amazônia, pela proposta do governador, ficariam condicionadas apenas à autorização de órgãos estaduais, que também teriam exclusividade de fiscalização (O Globo).