COMISSÃO APROVA ENSINO GRATUITO

A Comissão Provisória de Estudos Constitucionais aprovou ontem proposta de que o ensino deve ser gratuito e obrigatório durante o 1o. e 2o. graus, dos 6 aos 16 anos, assim como será garantido pelo Estado o direito ao pré-escolar. A proposta sugere, ainda, que os Municípios sejam obrigados a destinar, no mínimo, 80% dos seus recursos para o ensino obrigatório e pré-escolar. Além do ensino tradicional, a proposta recomenda, também, que as escolas serão obrigadas a dar aos alunos formação profissional (O Globo).