DEBATE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DO SANGUE

A comercialização de sangue, proibida pela Constituição em 1988, voltou a ser discutida no Congresso Nacional. Projeto apresentado na Câmara pelo deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), autoriza organizações privadas já existentes a coletar, fracionar, industrializar e fazer a transfusão de sangue e seus hemoderivados. O projeto, em fase de análise pela comissão de Justiça da Câmara, já está movimentando setores que se opõem à sua aprovação. O GAPA (Grupo de Apoio e Prevenção à AIDS), em São Paulo, está recolhendo assinaturas para encaminhar à Câmara, pedindo a rejeição do projeto. O deputado afirma que pretende, com o projeto, evitar que cerca de 50% da albumina (substância retirada do sangue, utilizada para obter a coagulação em pacientes com hemorragia) consumida no país seja importada. Segundo Paulo César Bonfim, presidente do GAPA, se for aprovada a comercialização, será muito difícil o controle sobre a qualidade do sangue no país. Os hemocentros, segundo o projeto, poderão cobrar pelo serviço prestado para a transfusão, por exemplo. Para o presidente da ABIA (Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids) e diretor-executivo do IBASE (Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas), Herbert de Souza, o projeto regulamenta algo que foi proibido pela Constituição. "Se a meta é acabar com a comercialização do sangue no Brasil é necessário excluir os hemocentros privados do projeto", afirma. Herbert de Souza critica com mais ênfase, basicamente, os dois artigos que autorizam a participação da iniciativa privada na atividade e a inclusão dos preços do sangue nos custos da operação. O Brasil importou US$60 milhões (cerca de Cr$19,4 bilhões) em derivados do sangue no ano passado. A produção nacional corresponde a apenas 6,6% do necessário para atender aos doentes em tratamento e aos 7,4 mil hemofílicos registrados pela Divisão Nacional de Sangue e Hemoderivados do Ministério da Saúde. Os hemoderivados são produzidos a partir do sangue. Em todo país, no ano passado, foram registradas apenas 431 mil doações de sangue. A demanda era de 4,6 milhões de doações (FSP).