BRASIL RENUNCIA A DIREITO DE RESTRINGIR IMPORTAÇÕES

O Brasil anunciou ontem a seus parceiros comerciais a decisão de desistir do seu direito de restringir importações na hipótese de dificuldades no balanço de pagamentos, conforme permite um artigo do GATT (Acordo Geral de Tarifas e Comércio). Em uma reunião do Conselho Diretor do GATT, em Genebra (Suíça), o delegado brasileiro na organização, Rubens Ricúpero, disse que a decisão faz parte de uma série de medidas de liberalização comercial, que o presidente Fernando Collor vem adotando desde o ano passado. O governo brasileiro pretende também eliminar as restrições que ainda restam às importações no setor de informática até outubro de 1992, declarou Ricúpero. Um artigo especial do GATT autoriza países em desenvolvimento com déficits no balanço de pagamentos a impor restrições sobre importações que, em outras situações, não seriam permitidas pelas normas do acordo comercial subscrito por 103 nações. A Coréia também renunciou recentemente a esse artigo do GATT (O ESP).