CONIN APROVA DUAS PRIMEIRAS "JOINT VENTURES"

O CONIN (Conselho Nacional de Informática e Automação) aprovou ontem medida que cria uma nova e temporária reserva de mercado. Permitiu a realização de duas "joint venture", as primeiras no segmento que, até ontem, só era aberto a indústrias nacionais, mas restringiu a entrada no setor de empresas que não produzem bens de informática. Foi liberada a importação de produtos acabados e de placas montadas no exterior apenas para fabricantes de computadores e periféricos que atuem na área desde 1989. Foram aprovadas a associação entre a Sid Informática e a IBM Brasil, criando a empresa MCA Sistemas Pessoais, e entre a Elebra Computadores e Digital do Brasil, que não implica a formação de nova companhia. Não foi aprovada a parceria entre Scopus Tecnologia (da Digilab, braço de informática do Bradesco) e a NEC do Japão. Para os conselheiros faltou a apresentação de planos de exportação e de transferência de tecnologia. Para formação das "joint ventures", o CONIN votou critérios que passam a nortear pedidos de importação. Os sócios estrangeiros solicitaram ao governo permissão de trazer dos países de origem não só computadores prontos mas também placas, consideradas necessárias à produção dos equipamentos para atender aos projetos originais. Neste processo é que foram estabelecidos critérios de importação que levam em conta média de faturamento ou de unidades produzidas de bens de informática pelo sócio nacional entre os anos de 1989 e 1990. Assim, empresas que não estejam atuando no setor não podem atender aos critérios, como ficam impedidas até outubro do ano que vem, quando termina a vigência da Lei de Informática, de virem a criar empresas ou associarem-se com estrangeiros para produzir computadores ou periféricos (O ESP) (GM).