GOVERNO ANUNCIA PACOTE AGRÍCOLA

O ministro da Agricultura, acompanhado do presidente Fernando Collor, anunciou ontem, em Presidente Prudente (SP), os principais pontos do Plano Nacional Agrícola (PNA) que, acredita, "fará o Brasil voltar às grandes safras". Entre outras medidas, o PNA libera recursos de Cr$1,19 trilhão, cria a taxa compensatória sobre os produtos agrícolas importados que recebem subsídios em seus países de origem e acaba com o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de tratores e máquinas agrícolas. Os demais pontos do pacote são os seguintes: carga tributária-- além do IPI, o governo retirou a incidência do Finsocial sobre os produtos agrícolas; comercialização-- instituído o mercado futuro de produtos alimentícios, pelo qual o exportador pode receber adiantamento do câmbio para aplicar na produção da safra que será exportada; VBC (Valor Básico de Custeio)-- o governo reajustou o VBC para esta safra de acordo com a variação do IPC; reclassificação-- o governo reajustará as tabelas de classificação dos agricultores, conforme sua renda agrícola. Serão considerados pequenos os produtores com renda anual até Cr$10 milhões (atualmente esse limite é de Cr$3,5 milhões); café-- o Banco do Brasil liberou Cr$20 bilhões para a colheita do café; pré-custeio-- o BB liberou Cr$170 bilhões para o pré-custeio da safra agrícola; preços mínimos-- os produtos da cesta básica terão seus preços mínimos reajustados acima do IPC. Os preços mínimos e de intervenção serão corrigidos de acordo com a variação do mercado; intervenção no mercado-- o governo vai criar o Preço de Liberação de Estoque (PLE), o valor máximo dos preços para os produtos agrícolas. Quando o preço ultrapassar o PLE, haverá o corte das linhas oficiais de financiamento, a redução para zero das alíquotas de importação do produto e a liberação pelo governo de seus estoques reguladores aos preços do PLE; classificação dos produtores-- pequeno produtor é aquele com renda anual de até Cr$14 milhões, médio e aquele com renda de Cr$14 milhões a Cr$70 milhões e, finalmente, grande produtor é aquele com rendimentos anuais superiores a Cr$70 milhões. Sera levada em conta não mais a renda passada, mas a futura, estimada com base nos preços mínimos; Secretaria Nacional de Política Agrícola-- criação da Secretaria Nacional de Política Agrícola, vinculada ao Ministério da Agricultura, cujo titular é Celso Matsuda. PROAGRO (Programa de Garantia da Atividade Agropecuária)-- o Programa de Seguro Rural continuará a contar com injeção de recursos do Tesouro Nacional, mas somente "em casos de calamidade generalizada" e quando os recursos do PROAGRO não forem suficientes. De agora em diante, os recursos do PROAGRO serão geridos pelo Banco Central e não mais pelo Tesouro, o que significa que o dinheiro estará sendo corrigido mensalmente, e não mais sofrerá atrasos no momento de cobrir os sinistros de uma perda de safra; crédito cooperativo-- foi criado grupo de trabalho incumbido de revisar as normas de crédito cooperativo, assim como propor mudanças no sistema de classificação de produtos agrícolas; CBA (Companhia Brasileira de Abastecimento)-- a CBA sai do Ministério da Economia e volta para o Ministério da Agricultura (O ESP) (GM) (FSP) (JB).