COMISSÃO ARINOS APROVA PROPOSTA PARA DISTRIBUIR GÁS

A Comissão Provisória de Estudos Constitucionais aprovou proposta que prevê a participação dos Estados na distribuição de gás natural, de monopólio exclusivo da PETROBRÁS. A Comissão aprovou, também, artigo que institui o Imposto sobre Vendas a Varejo, que será cobrado pelo Município e terá seu valor deduzido do Imposto sobre Circulação de Mercadoria (ICM) (O ESP) (O Globo).