GOVERNO CRIA PROJETO DE LEI QUE DÁ AUMENTO A SERVIDORES

O governo vai enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei que dá um aumento salarial de 20% para todos os servidores públicos. O projeto inclui também todos os reajustes diferenciados previstos na MP 296 (rejeitada pelo Congresso), estendida a categorias que antes não haviam sido beneficiadas. A proposta foi apresentada ontem pelo ministro da Justiça, Jarbas Passarinho, ao presidente do Congresso, Mauro Benevides, e aos líderes dos partidos na Câmara e no Senado. Os líderes se comprometeram a votar o projeto de lei em uma semana, a partir do dia 1o. de agosto, reinício dos trabalhos parlamentares. O aumento salarial médio para os servidores é de 32%, já que os 20% de aumento linear incidem sobre benefícios concedidos. A antecipação de metade do 13o. salário que os funcionários públicos federais receberão em 15 de julho terá cálculo com base nos salários de junho, incluindo as vantagens da MP 296. A decisão foi tomada ontem pelo presidente Fernando Collor. A mudança vai beneficiar mais de 800 mil funcionários ativos e inativos, cujos vencimentos tiveram reajustes pela MP derrubada. A antecipação provocará folha de pagamento extra de Cr$195 bilhões. Para o diretor da Federação Nacional dos Previdenciários e secretário de Política Social da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Antônio Carlos de Andrade, o projeto de lei do governo mantém a desigualdade salarial no funcionalismo público. Segundo ele, as novas propostas salariais, bem como a decisão de antecipar 50% do 13o. salário, dão "alívio ao servidor, mas não resolvem o problema". A seu ver, o reajuste linear, que faz parte do projeto de lei, não elimina as diferenças salariais porque nem todas as categorias tiveram corrigidos seus planos de cargos e salários (FSP) (O Dia).