DENÚNCIA VAZIA PODE CAUSAR DESPEJO EM MASSA

Caso a nova lei do inquilinato passe sem restrições pelo crivo do Senado Federal, entra em contagem regressiva um processo de despejo em massa no país. Esta é a previsão que a Associação Nacional dos Inquilinos Intranquilos faz sobre o artigo 76 da lei que permite a denúncia vazia aos aluguéis firmados antes de sua promulgação. Para contratos com dois anos ou mais, a lei reserva ao proprietário o direito de reaver seu imóvel em nove meses a partir de sua vigência. Nas locações com menos de dois anos, o prazo para desocupação é de um ano. Quem alugou um imóvel nos últimos 12 meses, terá dois anos para sair. "A grande maioria dos contratos não é formalizada, o que coloca os proprietários em posição de vantagem para pedir o despejo", afirma Maria Elisa Jardim Barbosa, presidenta da Associação (FSP).