CONGRESSO APROVA LDO COM 20% DE CORTE

O Congresso Nacional concluiu, ontem, a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), com um único indicativo de austeridade nos gastos para o ano que vem: um corte de 20%, em relação a 1990, nas despesas com a máquina administrativa. O projeto original do governo previa um corte de apenas 10%, que seria inócuo, porque as despesas com custeio administrativo este ano já sofreram essa redução e, portanto, não haveria qualquer nova economia nessa área. No restante, a nova LDO, que fixou os critérios para a elaboração do Orçamento da União para o próximo ano, acabou resultando mais liberal que a de anos anteriores. Outra liberalidade: todo o rigor proposto pelo governo para a concessão de financiamentos aos estados e municípios foi retirado. No artigo 16, foi eliminada a exigência de que todos os tomadores de financiamentos junto à União comprovassem estar em dia com o recolhimento de impostos, FGTS, INSS e PIS/PASEP. A LDO aprovada ontem ainda será submetida à sanção do presidente Fernando Collor de Mello (JB).