INCENTIVOS FISCAIS DÃO PREJUÍZO

Há oito meses o governo federal vem concedendo ilegalmente incentivos fiscais. Segundo avaliação de técnicos do Ministério da Economia, isto representa um prejuízo de no mínimo US$2 bilhões (Cr$622 bilhões). O próprio diretor do Departamento da Indústria e do Comércio, Luís Paulo Vellozzo Lucas, reconhece a ilegalidade. A Constituição determinou a suspensão de todos os incentivos fiscais a partir de 5 de outubro de 90, caso não regulamentados por uma nova lei. Mesmo sem base legal, o governo continuou concedendo os incentivos, na forma de descontos ou isenção do imposto a pagar, supostamente interessado em garantir os saldos da balança comercial (exportação menos importação). Os exportadores receberam a maior parte dos incentivos concedidos nesse período. Nos últimos oito meses, o Brasil exportou cerca de US$20 bilhões. Também foram beneficiadas as importações "drawback", sistema pelo qual são comprados insumos, matérias-primas ou equipamentos destinados à produção exportável (FSP).